O Departamento de Migração da República Democrática de Timor-Leste, é um dos mais recentes serviços de Imigração criados no Mundo, tendo sido estabelecido no início de 2003 no seio da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), como um dos seus departamentos especializados. Em Agosto de 2008, tornou-se um departamento separado de direito próprio no âmbito do Ministério da Defesa e Segurança, com a promulgação do Decreto-lei 31/2008 sobre a estrutura orgânica do Ministério.
O Departamento é composto por cerca de 93 funcionários (Oficiais de Imigração), e é responsável pelas funções de controlo civil de imigração e está presente em todos os postos de fronteira sejam eles: terrestres, aeroportos e portos marítimos. O Departamento é também responsável pela emissão de vistos à chegada em Timor-Leste, em estreita coordenação com a Direcção de Assuntos Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Departamento é ainda responsável pela administração e outras funções previstas na Lei de Imigração e Asilo de 2003, incluindo : o registo de cidadãos estrangeiros e a fiscalização da aplicação da respectiva legislação como lei orgânica 30-2009.